# Registro público: TRF5 — 05001787820104058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3991f84394f57011baf40e12e9aa610a05a22a0fcb00f1ee8019640cfc8244ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05 - **Último ato com data válida:** 2021-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2013-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2012-08-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2012-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-08-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-07-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-05T14:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-02-17T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-04-19T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-07-12T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-03-31T15:33:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-04-14T15:37:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-04-19T14:55:57.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-07-07T14:44:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-07-25T13:02:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-08-22T17:02:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2012-08-21T17:04:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-08-29T19:02:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-02-04T15:40:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-05-01T10:44:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-08-25T13:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-19T18:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-25T10:31:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-02-26T19:21:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-08-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100805000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3991f84394f57011baf40e12e9aa610a05a22a0fcb00f1ee8019640cfc8244ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05039842420104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05077385920194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234902/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 00001235220094025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05039877620104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00002875920104025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695777/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00027878220074025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695696/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00606838820078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 3991f84394f57011baf40e12e9aa610a05a22a0fcb00f1ee8019640cfc8244ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)