# Registro público: TJAC — 00047838820188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a26ef4ae8473b2ad83bd8c807240c348a61ec32349cdb9e2b07395ebdd1d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-16** — Audiência (TPU 970)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-04T08:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-17T08:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-03T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T17:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-25T17:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-28T15:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-28T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T14:30:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-05T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T07:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T07:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-09T08:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-04T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T11:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-28T08:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T08:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-03T13:28:36.000Z — Desistência (TPU 463)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00086482220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136080/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00187550620188130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00019374320128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070058/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAC — 00086967820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111755/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087313820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109679/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 40002185520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053662/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJPA — 00003268220178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE