# Registro público: TJSE — 00017249120158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c338657c2571f8abf9bbdcc63508c0507fea55c84e0183c235642b3d35c8397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-23** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-10** —  (TPU )
> **2017-07-21** —  (TPU )
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-07-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T20:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-23T11:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-10T15:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T18:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T13:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T11:53:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T23:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T11:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-14T09:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-14T09:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T12:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T13:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T09:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-09T21:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-09T21:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-27T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-23T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T16:46:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2017-09-10T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-23T11:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T23:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-01T14:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-13T19:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-19T08:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-14T09:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-02T09:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-19T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T08:29:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T09:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011064520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMS — 00002295819998120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00014531920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00020387120148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50098555720154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo