# Registro público: TJRJ — 00746834720178190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ce4f9c856ad344c5b8f6c7a4e1aab596ebfd7703f886609772ea34a1c7d6ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T12:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-05T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-06T17:49:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-11T11:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T12:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-05T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-01T13:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-24T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T15:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-23T17:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-04T12:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T17:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-06-05T12:27:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-06T11:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-16T17:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T13:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T17:54:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-30T17:55:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-14T12:37:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T11:54:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-15T11:54:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-15T15:41:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-05T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-29T12:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T13:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-17T14:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T15:25:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-09-12T10:17:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-14T11:28:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-23T17:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T17:27:40.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-10-08T16:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T17:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-06T17:50:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-16T18:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-01 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00145579520148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00118698819998190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00178740420148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
- **SHA-256 do registro documental:** a8ce4f9c856ad344c5b8f6c7a4e1aab596ebfd7703f886609772ea34a1c7d6ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)