# Registro público: TJSP — 00039047320038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32d4108de8cfcde6241222af8d25dba1655ce1bf26477097ce578cae4c463a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-31T13:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-19T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-21T09:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T10:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-12T09:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T09:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T09:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-16T14:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-03T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-03T12:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-03T14:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-19T09:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T09:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-11-11T17:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-25T12:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-17T19:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-12T15:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-26 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA