# Registro público: TRE-MA — 00003139220166100072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 029a547dc18c4634f1b2788253c2873c111119fcb81c43cf0412b44ee6da5eb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T15:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T11:28:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T11:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T09:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T17:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T16:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T08:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T13:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T11:48:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T09:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51435", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:07:16\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161209120440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 029a547dc18c4634f1b2788253c2873c111119fcb81c43cf0412b44ee6da5eb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001570720166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006851720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000492920126210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001669620166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396815/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00003317720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003315320126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005174920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2