# Registro público: TJSE — 00013248220128250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a3029d2cfdff83bb64abe4228b87c441e11fa0045266ad1bf744484ecdce6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** —  (TPU )
> **2017-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-31** —  (TPU )
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-02T10:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T21:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-08T11:13:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T16:10:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T11:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T11:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T11:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T12:16:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T12:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T08:27:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-08T09:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-08T09:51:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T20:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T13:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T15:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T09:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T08:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T07:41:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T15:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T09:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T13:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T09:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T10:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T09:02:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T11:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T11:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T17:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T09:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T09:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T14:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T11:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T13:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T15:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T09:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T01:54:38.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-08-28T11:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009093120148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00019569420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199842/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00007843920098250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397483/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** b2a3029d2cfdff83bb64abe4228b87c441e11fa0045266ad1bf744484ecdce6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)