# Registro público: TRT17 — 00000112020155170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be273c5dc04a8ab4394db10bb15641fecdd01ececd844c8871fcfebf82f4030f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T16:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-15T16:00:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-29T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T17:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T11:20:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-24T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-11T16:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-03T00:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-03T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-07T00:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-07T00:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-07T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-11T01:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-11T01:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-25T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-25T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-02T09:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T15:58:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-16T00:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T00:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-09T15:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-11T14:58:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-13T00:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-13T00:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-16T19:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-11T16:01:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-12-14T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T17:33:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-02-06T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-06T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-18T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2016-02-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-01T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2016-04-01T00:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241748020175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004019720155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001003520135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000349620105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT8 — 00001319220245080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT23 — 00001602720175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000822620265120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT22 — 00004262620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA