# Registro público: TRE-GO — 00002500520166090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a512a627dce1a9de6b91e2dfce66f653da3d1dbc65d409134dff087f172398b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T12:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-16T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-05T01:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-09T09:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-15T09:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T04:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-06T10:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T02:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T09:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T02:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T01:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T10:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T01:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T01:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T02:21:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-03-06T02:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T12:53:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-29T04:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T02:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T12:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T10:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-26T01:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-06T02:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-06T02:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-24T08:59:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:13\.763208383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161205124534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a512a627dce1a9de6b91e2dfce66f653da3d1dbc65d409134dff087f172398b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000679120176090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397623/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-SC — 00177901320106240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000621020186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397518/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003066520146240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397549/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002934620146240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397340/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000503820196210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396811/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL