# Registro público: TJAC — 00047558620198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05dc5920b633d9d65306f55690f45ee8d326556aa89abb35faba5bfcb46d0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Prestação de Serviços | Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-23T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-21T08:12:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-25T11:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-04T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T09:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T12:19:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-06-27T12:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T12:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-18T08:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T08:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-17T12:42:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-17T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-17T13:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-05-21T08:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-21T09:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00051637720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417190/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00001667620104013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702728/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01ª Rondonópolis
- [TJAM — 06248207420188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207734/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00049203620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404959/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06249688520188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207701/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06232938720188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201946/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70009604520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70011743620198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA