# Registro público: TRT11 — 00000672020175110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d321bfa83399eb09e7f0a0ee4093ff7de1f20722c549325c60d8df12fb25ec56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T11:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-16T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-20T14:06:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-20T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T13:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T15:31:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-16T08:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T11:51:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-03T12:52:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-06T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-10T13:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T13:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T12:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T08:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T17:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T13:10:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-12T15:49:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-12T15:51:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-12T15:53:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T00:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T00:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T09:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-07-12T11:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-09T08:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-11T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-14T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-15T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-08T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-26T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-11-13T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-11-13T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-11-14T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-11-14T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001093220205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002406220185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003738420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00002274320135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT13 — 00001971020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000075020205050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000674620245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª Vara do Trabalho de Manaus