# Registro público: TJRJ — 00135602420218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3ebdaca8cb27bae3285e3724b7fe4d7a9dcd32d2223e41802ab1c8e3d6d231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T17:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-06-22T18:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-22T18:04:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-23T14:08:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-29T20:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T14:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-24T00:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T14:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-27T00:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-27T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-07-23T14:59:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-26T13:52:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-28T03:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T14:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-29T14:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-27T19:56:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-31T09:28:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-23T23:24:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-24T23:24:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T14:30:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-21T13:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-21T13:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-21T13:17:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-21T14:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-21T03:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-30T10:07:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-30T00:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJDFT — 00008085720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00237126820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00239095720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00160051520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE CENTRAL