# Registro público: TRE-RS — 00000494620186210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a89c0c40f4e7d59501084fbacccda6f932203cd337dcec4969f7d8ae23fead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T18:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T17:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T14:24:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T18:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-14T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-27T15:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T11:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T17:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T13:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T17:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-17T11:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T11:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T16:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T16:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27277", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:33:07\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180910182932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32a89c0c40f4e7d59501084fbacccda6f932203cd337dcec4969f7d8ae23fead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00000496620186210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392302/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000556820226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-MA — 00001674220166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000354220126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397032/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002734720126100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395319/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000252920186010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218816/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11681, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-AL — 06008870320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140674/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3