# Registro público: TRE-MA — 00000299120196100068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd67f4e64e3bb38e0c3103bfded7197e00371b8451c4b957ac7679554ec10e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T14:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-18T11:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T09:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T14:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T11:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T12:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T12:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T15:17:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T15:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T11:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T10:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T09:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T14:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T10:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T11:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000345220166100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000111420126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397058/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000290920226040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1