# Registro público: TRE-RJ — 06000058520246190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d29aa5d43ff8e0fda33b22f1affa783f43a7ba8983769a41e0ce417d8291fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-22** — Reativação (TPU 849)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T12:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-21T12:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-12T12:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-21T12:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T14:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-13T16:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-22T12:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-21T12:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-26T13:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-26T13:01:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-12T18:54:21.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-03-12T18:54:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-05T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-08T16:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-08T16:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-22T12:45:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-22T12:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-22T12:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000891320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PR — 06000345520206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711466/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-BA — 06000437820216050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001031720226020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06000729320216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000092720236130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696848/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000092820256130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TRE-SP — 06000229820236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS