# Registro público: TRE-MA — 00001794420166100079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725c8524bb3a495c130ff217fa87a54c0972e88c7f325fd83275898e0f815c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-09-28** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T19:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T09:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T10:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T08:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T10:02:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T19:23:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T13:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T08:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T10:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11734)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-28 no assunto «Cautelar Inominada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 no assunto oficial «Cautelar Inominada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000503320126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411058/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11734, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001543620166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719443/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002381020166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11734, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000333320166100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11734, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000036920176210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11734, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003367920246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037305/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003241320246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992605/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00003126120058050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986823/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO