# Registro público: TRF4 — 50060981520114047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea273b2da25bcdfd6dc81614aae9902a9975475f68c2abbc3d937b7b2d83d95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-26** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2011-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2011-10-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T19:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-23T17:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-06T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-25T16:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-25T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-14T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-11T12:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-10T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-28T12:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-09-27T18:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-15T19:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-09-14T15:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-24T16:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-10T14:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-02-10T14:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-02-09T19:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-02-06T13:40:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-26T10:39:27.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-21T08:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-10-14T13:18:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-14T13:18:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-13T16:44:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-10T12:44:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2011-10-06T17:59:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-10-03T15:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-09-23T09:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-09-21T17:37:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2011-09-19T17:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T16:29:19\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110914153342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea273b2da25bcdfd6dc81614aae9902a9975475f68c2abbc3d937b7b2d83d95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00181326120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00177130720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 25ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003805320008140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMS — 00002513020108120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546195/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª Vara
- [TJPB — 00007412620148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJAP — 00041494620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJRN — 00175307020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 22ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002159620108180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª VARA DE ESPERANTINA