# Registro público: TST — 00100068920155010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676ddbebde0843ff93941f3639e0c0ab9a6908072de442b81f8f3b93f735a4b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T12:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-29T13:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-05T11:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-05T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-08T18:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-06-27T09:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-27T17:20:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-27T09:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 no assunto oficial «Depósito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00243389220165240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00018416520115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194145/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT14 — 00002348420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00004103120145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493392/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242344520225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001768020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000702920225090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA