# Registro público: TRE-PE — 06000391120256170059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1bd5a4f41316b19e288ef973a5063430903e66ad83478c3e1f0e5b0c35900c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-14
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-14T19:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-14T19:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-14T19:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-16T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-25T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T10:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-25T10:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T10:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T10:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T11:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T11:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T00:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T00:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T10:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T19:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T20:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-14T19:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-24T13:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-24T13:45:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T11:25:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T11:25:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T21:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-25 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-13 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-15 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000382620256170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396328/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000588920246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949580/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000378620246170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397808/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS