# Registro público: TRT3 — 00000624620125030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff3017bd2d634778713fbe4e6d5c5dc79179ef95ec4644f4ab0560f2ebcd0e2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2019-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:51\.043139378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff3017bd2d634778713fbe4e6d5c5dc79179ef95ec4644f4ab0560f2ebcd0e2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001399120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13746, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00003524720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000260520145120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00000321920135030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)