# Registro público: TRT2 — 00002217520135020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c719a91064e98dd512111e544f033a3f817f8c58bebc08e65468daa85c21da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 493
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Complementação de Benefício Previdenciário | Ferroviários | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-16T17:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T05:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T05:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-25T00:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-02T00:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-02T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-02T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-09T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-12T06:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-12T06:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-18T01:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-20T12:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-25T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-26T00:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-26T00:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-08T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T02:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T02:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-25T02:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-30T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-15T01:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-17T14:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-19T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-19T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-02T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-11T00:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-11T00:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T04:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T04:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T01:44:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T00:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T01:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 493 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13706)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 493 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ferroviários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2020-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2021-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2021-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2024-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2024-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2024-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2024-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2025-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2025-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/492`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-06 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/442`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/454`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/458`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:16\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c719a91064e98dd512111e544f033a3f817f8c58bebc08e65468daa85c21da9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003132720135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13840, 14040, 14043, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000042120165030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328040/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13706, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241147020205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00003112220135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13840, 14040, 14043, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005104820145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13840, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004908520105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT3 — 00000844320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT1 — 00002968020145010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí