# Registro público: TRT7 — 00495008420025070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9957790ea8a94d1cf8b8ac3649b23e746e46c5e9e79289e992c72f982d275ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-05-17T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-29T13:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-10T15:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-27T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-31T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-05T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-08T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-19T11:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-10T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-16T15:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-16T15:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-20T10:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-11T14:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-12T09:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-05-20T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-01T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-19T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-30T09:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T09:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-01T10:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T14:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T10:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-04T13:20:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-12T11:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T08:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T00:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-18T00:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-19T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-10-05T10:06:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-07-10T10:22:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-05-17T11:35:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-07-28T14:30:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-19T13:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-15T13:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-18T09:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-12T11:28:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-20T12:25:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-05-17 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 no assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00358004120025070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT10 — 00000367920205100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00580001320005070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA