# Registro público: TJPE — 00000132320238173080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fdb551fddb5aad845a436f4312f09df0d216c337fa62b4e616578c141264a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T07:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T07:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-05T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T10:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-16T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T23:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-22T08:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T16:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-04T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-05T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T23:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-14T21:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-04T11:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T12:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-10T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-30T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T06:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T02:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-03T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-05T09:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T11:35:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-05T10:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T12:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T11:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-30T14:44:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-05-09T13:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000297120258172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000301320188173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066644/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJRN — 00108143720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000261420228172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJDFT — 00090771720178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00000796020158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075164/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPI — 00000724720128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJRN — 00008356320108200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA