# Registro público: TRF2 — 50992317120224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Plantão
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b744704b6b493f6bcc13d71890705c52b2a9a72ae3137ba93e3b0b912c089f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interdição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-20T18:25:03.000Z — Liminar (TPU 792)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b744704b6b493f6bcc13d71890705c52b2a9a72ae3137ba93e3b0b912c089f5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:03:36\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221220161055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b744704b6b493f6bcc13d71890705c52b2a9a72ae3137ba93e3b0b912c089f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50992317120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50837200420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPA — 00004540420108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00000435320138140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260762/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPR — 00000300919668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306211/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004564920118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289119/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPR — 00000298320118160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282542/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50992317120224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Interdição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Plantão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Liminar”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b744704b6b493f6bcc13d71890705c52b2a9a72ae3137ba93e3b0b912c089f5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b744704b6b493f6bcc13d71890705c52b2a9a72ae3137ba93e3b0b912c089f5f
- **SHA-256 do comentário:** 43e76743b62e82303ed71c6c5bbe9b1bb9d579ad91d6cda0b809b020eca48962
