# Registro público: TST — 00006332320145120014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3851e8b339d9407a675e8af2bd537233b588d9193d08bf6def4c58755d4d230d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2018-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-06-05** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-31T23:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-12-12T23:04:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-02-15T17:28:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-05-31T17:49:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-02-17T09:39:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-23T11:27:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-08T07:35:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-03-22T12:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-22T12:16:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-01T12:49:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-01T14:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-01T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-08-01T17:25:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-02T09:55:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2016-08-02T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-11-11T19:17:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-24T15:15:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-28T19:05:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-09T13:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-22T09:37:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-01T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-05T10:52:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-08T15:32:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-06-09T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-04T08:41:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-13T13:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-02-16T21:42:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-03-08T07:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T11:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-01-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-02 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-05-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:52:17\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160216214213 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3851e8b339d9407a675e8af2bd537233b588d9193d08bf6def4c58755d4d230d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00344003120075050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232163/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 01318402020155130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012089/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - [TJAC — 00115302520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247348/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00100748720145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773060/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TJAC — 00102958620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244452/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00103876420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243373/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003477720168140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239753/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TRT4 — 00010416220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)