# Registro público: TRE-AL — 06000058520266020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f3975d43b49031d4692d266728d423a7418ad1ac77c08307fb3cf43dd95272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-12** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 12270)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T08:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-05T09:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-03T10:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-05T09:34:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-05T09:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-01-29T08:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-05T09:34:47.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-05T09:38:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-12T10:50:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-12T10:50:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-12T11:20:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-12T11:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2026-02-12T11:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:57\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129082105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52f3975d43b49031d4692d266728d423a7418ad1ac77c08307fb3cf43dd95272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000147320246020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- [TRE-RJ — 06000851020236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PR — 06000405620256160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000463720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180740/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000125120256130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180720/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TSE — 06005217720246060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180365/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000124520226130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-TO — 06016778820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179211/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO