# Registro público: TRE-PR — 06000077420216160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3baeb5f3078fc829573a9e5fab91ad31473799ca0db2b2eb9629d26a8a84fac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T12:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-02-10T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-02-12T17:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-05T11:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-08T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-09T16:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-09T18:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-16T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-17T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-06-15T15:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-06-15T15:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-06-18T14:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-09-21T16:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-09-22T17:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-01-17T12:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-04-08T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-05-06T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-05-17T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-05-26T15:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-08-11T09:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-11-29T15:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2022-12-14T14:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-03-09T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-03-15T08:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-03-21T14:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-04-20T14:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-05-08T14:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-05-15T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-06-12T14:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-06-12T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2023-06-26T15:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-02-11T15:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-02-11T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-08T17:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-12T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-17T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-17T18:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-17T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-17T18:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2021-03-19T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-15 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000019720186160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 06000144320236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-ES — 06001300220246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002963320166160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-TO — 06011526520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010314620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140150/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-BA — 06000496420266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125844/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL