# Registro público: TRE-RO — 06002915720246220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad6ea98f28a47f41567a92f212842b7cf591bdc4a0f867e1e1b27f2b61da8e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T09:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T14:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-04T10:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-12T16:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T09:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T11:43:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-03T11:43:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-12T16:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-12T16:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000773720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223009/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000282520246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-MS — 06001187320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RO — 06000779520266220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-CE — 06001251020226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152202/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000499020246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150135/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842520266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144486/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PE — 06001572720226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144279/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL