# Registro público: TRT24 — 00240760320265240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23b11cb934962fb59ed2171209b2be16c9a351b7f77dd5e4e1940b723e09ba0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Incompetência (TPU 371)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T16:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-28T13:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-28T13:51:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-28T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-28T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T02:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-29T02:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-07T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-02-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-02-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-02-23T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-11T09:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-17T13:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-17T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-17T13:40:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-17T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-17T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T02:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-18T02:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-18T02:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-18T02:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-19T12:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-27T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-27T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-27T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-27T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-27T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-30T02:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-30T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-30T02:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-30T02:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-04-16T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-04-16T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-04-16T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-26T16:13:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-01-28T14:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-03-17T14:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397325.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-17 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000305120245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13733, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000363420245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13733, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT9 — 00000302120245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13733, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000142520255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13733, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00001224520265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13733, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000853820245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13733, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000103220255170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13733, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 23b11cb934962fb59ed2171209b2be16c9a351b7f77dd5e4e1940b723e09ba0f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)