# Registro público: TJSE — 00014540420148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c01c65501eec95c912165abd51d539a9e39a06d4e112a00bbfcaa268c5e00a89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23 - **Último ato com data válida:** 2019-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-12** — Petição (TPU 85) > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Petição (TPU 85) > **2015-06-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-27T09:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T13:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T10:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T13:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-30T10:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-09T12:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-09T12:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-01T11:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-19T12:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T13:29:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-18T13:42:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-06-10T08:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T12:50:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-29T10:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T14:13:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-04T12:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-07T13:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T12:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T09:40:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-14T13:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-14T11:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T10:49:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-24T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T12:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:15:56\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c01c65501eec95c912165abd51d539a9e39a06d4e112a00bbfcaa268c5e00a89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003097320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TJSE — 00010193020148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398019/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00003062120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c01c65501eec95c912165abd51d539a9e39a06d4e112a00bbfcaa268c5e00a89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)