# Registro público: TSE — 06000292120206090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2047f45f38d7de0e5189c86fcba2cfe5433d0f16da77a9deb5c4ea93f1bd1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T11:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-05T11:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-05T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-05T16:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-05T19:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T19:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T19:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T19:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-08T19:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T12:57:47.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-10-26T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T14:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T17:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T22:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T12:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-09T15:56:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001036120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001053820116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392036/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000504620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403006/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001284420156120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035770/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00000548120166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PR — 00079174220086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199584/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00004861520126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199349/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00009714920116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete 5 Juiz Estadual