# Registro público: TRE-MA — 00002979320166100087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f96a24836ab0ff7bfab2d9b8310984e84eac84bc48b237eb6b158d800e7b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-31** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T10:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T17:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T17:37:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T08:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T10:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T10:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T09:37:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T12:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-31 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:54:42\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926173743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6f96a24836ab0ff7bfab2d9b8310984e84eac84bc48b237eb6b158d800e7b0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003021820166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397318/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000066820176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003645320126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MA — 00002331320166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000290920226040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 00001790420166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750193/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL