# Registro público: TRT14 — 00001000620155140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d29095032fb598bdb1b731694726d329aac4023af0a2c0a6a97070043b475f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T14:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-02-09T14:48:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-02-10T08:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T10:44:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-13T15:16:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-31T11:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T16:54:39.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2015-04-21T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-24T18:06:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-27T17:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-29T17:23:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-20T15:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-06-04T21:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-04-12T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-04-19T10:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-28T07:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-04T12:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-05-10T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-05-18T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-06-16T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T13:48:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-15T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-21T21:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-03T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-08-09T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-08-18T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-08-24T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-08-31T11:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-09-02T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-16T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-17T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-17T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-22T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-07T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-08T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-08T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-01 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000983120255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13949, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002203520115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002234620115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002216720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE