# Registro público: TJRN — 00000024320118200101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06412b8b67f484063a302bbdff1d8c13f6a3eef4bc57efde70143b5d0feae84c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 182 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-01** — Documento (TPU 581) > **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 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2012-03-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2012-04-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 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2012-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239745.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2014-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2014-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2016-12-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-02-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-05-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2021-10-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:16:17\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06412b8b67f484063a302bbdff1d8c13f6a3eef4bc57efde70143b5d0feae84c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001267919968200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743540/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00020064220068200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - [TJPA — 00003442320058140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197040/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM - [TJMT — 00003475120198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPB — 00006815019918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195874/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJES — 00001300720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458458/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJPI — 00001566020098180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458334/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPA — 00002801220078140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 06412b8b67f484063a302bbdff1d8c13f6a3eef4bc57efde70143b5d0feae84c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)