# Registro público: TRF6 — 00001299520194013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b2595124e93e0f2c2dd06038e289a9c229a47d4505098a384f91c62b9490e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-22** —  (TPU 0)
> **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-27T07:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-29T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-20T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-20T18:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-20T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T16:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T09:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T19:40:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-22T20:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-22T20:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-27T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-27T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T19:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-22T20:51:22.000Z —  (TPU 0)
- 2020-01-29T09:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T14:26:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-11T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-14T17:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00132819420064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516675/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00448295920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824208/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 02095524020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00198076720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514509/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF2 — 00076383720084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334800/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00040464820094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322882/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004288520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075987/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRN — 00104549720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA