# Registro público: TRF6 — 00131312720174013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b9ac222911a2107269f14b6f37411b51e1fc09eaba249faceffc123bef5a787 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) > **2025-01-16** — Petição (TPU 85) > **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-16** — Petição (TPU 85) > **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-18** — Intimação (TPU 12263) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-03T17:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-01-08T15:58:42.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-02-23T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-30T17:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-19T11:24:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-08-17T08:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-29T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-12T09:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-26T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-24T15:41:37.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-09-20T09:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-30T11:24:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-16T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-05T18:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-16T18:53:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-23T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-19T16:29:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-22T10:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-02T16:13:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-03-02T16:14:42.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-05-15T16:37:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-06-29T19:11:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-08-14T15:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-14T15:12:36.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-08-15T16:46:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-09-19T10:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-06T14:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-24T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-08T15:42:44.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-04-08T15:44:30.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-04-10T09:11:26.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-04-26T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-24T15:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-23T14:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-23T18:00:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-30T14:51:25.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-02T14:51:32.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-19T17:55:34.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-19T17:55:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-30T11:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239750.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:00\.205736015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171219163500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b9ac222911a2107269f14b6f37411b51e1fc09eaba249faceffc123bef5a787 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2ª Varginha - [TRF6 — 00000253920154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TRF6 — 00009722120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 12ª - Goiânia - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01814267520158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5b9ac222911a2107269f14b6f37411b51e1fc09eaba249faceffc123bef5a787 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 5b9ac222911a2107269f14b6f37411b51e1fc09eaba249faceffc123bef5a787 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)