# Registro público: TJPA — 00001216120208140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51da639fcff0bba4227e2263a75a6cb14e93cfe5ec803c874b3bf778ce9fe993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração de limites

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T18:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82471", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ"}}
- 2020-11-06T19:56:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82471", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração de limites — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001747120128140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00001029020208140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092708/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJSP — 00008234120078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00000492520118140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJMA — 00001951720198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738214/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00001868520208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606259/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00001324120228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489187/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00170687220188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465299/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)