# Registro público: TRE-MT — 06000612720256110030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50134e046cfe9c46d66841a03b43b68e169c65721250122154df6659e0398350 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-24 - **Último ato com data válida:** 2025-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-11-06** — Documento (TPU 581) > **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-04** — Documento (TPU 581) > **2025-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-30** — Petição (TPU 85) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-24T09:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-10-24T09:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-10-29T06:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-10-29T06:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-10-29T06:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-10-30T14:00:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-11-04T06:55:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-11-06T08:40:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-10-30T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-10-30T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-11-04T01:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-11-06T06:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-10-24T09:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-10-24T18:09:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-10-24T18:09:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-11-06T08:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-11-06T08:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:30:24\.925205828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251024095728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50134e046cfe9c46d66841a03b43b68e169c65721250122154df6659e0398350 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000621820256110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396986/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000441220206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322552/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS - [TRE-MG — 06000130420226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322108/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MT — 06000615620236110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000607120236110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396506/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 06000014820256140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321938/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA - [TRE-TO — 06000680220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321690/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-MG — 06000135620266130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321474/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá