# Registro público: TJPE — 00000026220208172380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da298ef440c62af4a084a1e1e17f6bf93d37589daa1dcb0ddc14d85bf9722992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução | Alimentos | Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T15:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T21:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T01:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-01-22T22:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T23:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-01T18:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-21T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-21T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-24T14:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-24T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-24T16:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-25T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-25T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-21T14:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T14:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T09:09:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-21T14:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-24T14:37:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-24T23:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-25T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-21 no assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-24 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000171820178173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978245/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJBA — 80000548020188050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000216620198172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714505/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 01881406120138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 08578245220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274413/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08473188020228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266025/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)