# Registro público: TRE-MS — 00001893020166120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c386cf4b82f67173d075544ccf1767bc2a2d480ec12073384c3dc91de6c9abca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-20** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T18:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-11-04T15:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-07T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-13T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-11-04T15:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T18:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T16:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-06T15:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-06T15:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-07T15:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-07T15:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-21T14:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-21T16:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-29T16:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-29T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-04T15:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-12-12T13:30:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-26T16:45:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-06T15:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-13T15:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-20T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-20T13:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-29T16:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-29T16:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-29T16:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-20 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001906920166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397820/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001887520166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397786/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001895020166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397546/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 80ª ZONA ELEITORAL