# Registro público: STJ — 00001739020124025115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273682fc3a438eb5dd5b531e908a6bfb6b4208514df87517e0142e2b7b1bf036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-29T17:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T10:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-01-10T15:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T07:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T05:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T11:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-17T11:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-15T19:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-15 relativo a «Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 no assunto oficial «Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004131020164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956143/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094, 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00000285520074047216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224965/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50047431620104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047381/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50028569420104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047333/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50002491120104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 00001282420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969175/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJRN — 00080540820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF5 — 00274569620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Relatoria Turma Recursal