# Registro público: TJSE — 00039689120138250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397812/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397812.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14 - **Último ato com data válida:** 2015-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-01** — Documento (TPU 581) > **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-03T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T08:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T12:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T17:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T12:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T08:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T12:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T12:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T13:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T13:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T12:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T08:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T09:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T12:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T10:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T13:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T12:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-31T12:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-28T10:04:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-10-21T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-04T21:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-01T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T08:21:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-16T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-15T08:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-08T10:46:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-04T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T11:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T12:34:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-01T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-11T13:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397812.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:39:20\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130614120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019693520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00013097020148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235628/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJAP — 00060439120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00026971320148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAP — 00037793820198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50011524320154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b4a782f764cefd23ce37c1b88d8ab9ec4083232ec7892d800a9a5348434606f - **SHA-256 do registro documental:** 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039689120138250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120 - **SHA-256 do comentário:** a8edf4fb61629eecb377ca64b7ecb657375f1716a51205d01edf7121c8fdf9c9