# Registro público: TRE-SP — 06000098020236260257

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d84d07701b65e5acc4883df9a7c5db60c1930df91a9b197387a7b9a316ce5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-20** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T13:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-18T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-20T14:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-23T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-18T13:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-20T11:30:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-20T11:32:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-10-20T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-11-13T13:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2023-11-13T13:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:59:26\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231018135740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d84d07701b65e5acc4883df9a7c5db60c1930df91a9b197387a7b9a316ce5a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000274920206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346042/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-RJ — 06000528520206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820195/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000011620256140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347532/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-SP — 06000273120206260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345857/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000278420216260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345157/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 06000424020216160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347451/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 06000427820226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347352/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 06000011720226140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA