# Registro público: TRE-GO — 00001196220186090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-26** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T05:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-27T03:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-17T04:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-19T04:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-09T04:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T02:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T04:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11T01:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-03-18T09:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T05:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T04:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T03:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T10:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T04:20:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-12T10:46:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-01-11T01:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T03:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T03:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T05:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T05:52:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-26T05:52:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-26T05:52:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-26T05:16:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-03-18T09:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-12T03:07:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-15T01:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T03:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T03:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:18\.717261358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181217165339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001014120186090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398376/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000193720206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258207/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00002004220166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001187720186090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398261/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001991520186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257896/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001946820126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003821120126240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552363/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003066520146240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397549/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 45 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001196220186090133 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6
- **SHA-256 do comentário:** f5be1b0304c591c58f8295d1ef7261f8dcd4d63199422b8bd5f9eeb6c53fcf46