# Registro público: TJPR — 00684322120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabf31aafce702e788fe330e3fb27cad00b62a3efeafe09951464893f00f7d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Provimento (TPU 237)
> **2022-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Consórcio | Dever de Informação | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T17:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-11-11T13:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-11T13:01:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-11T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-11T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T19:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T19:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T08:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-22T14:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-17T17:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T18:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T11:36:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-11T13:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T13:36:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T18:26:12.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2021-11-16T22:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T22:26:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-01-26T16:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T16:23:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-01T17:18:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-12T00:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T13:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-03-18T13:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-18T13:00:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-03-23T18:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T18:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:58\.931052873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211111113617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eabf31aafce702e788fe330e3fb27cad00b62a3efeafe09951464893f00f7d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000099020228160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810, 11811, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70016531520178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00187231220168130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000151420268172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJDFT — 00015795220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000037119928171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPR — 00411365320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11810, 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK
- [TJPR — 00529315620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431116/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11810, 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** eabf31aafce702e788fe330e3fb27cad00b62a3efeafe09951464893f00f7d38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)