# Registro público: TRE-PA — 00019428320146140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1617648859ff55b907082b2d5e9292cf0c1138e8eb1ca29320b4518d6d68d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2015-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2015-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-06-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-27T14:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-17T09:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2015-04-17T09:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2015-06-01T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-19T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-19T11:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-19T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T12:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-06T08:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-23T09:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-23T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T12:48:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2015-07-23T12:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-03T11:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-01T13:10:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2015-06-01T13:12:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2015-06-24T12:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-30T11:00:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2015-07-01T11:28:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2015-07-28T13:17:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00016751420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401530/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
- [TRE-AL — 06011425820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06008779520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PA — 00017383920146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
- [TRE-PA — 00021758020146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
- [TRE-AL — 06009783520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098143/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06000611620216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE STJ1