# Registro público: TRE-PB — 06000728820216150061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398063/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7780813ae4c3f81188fe053c29cdb2251b069e3c0da0c313f4cd7ab9b3a9f23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T15:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-01-27T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-02-09T07:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-02-08T08:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-02-08T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-02-08T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T03:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T03:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-26T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-29T13:14:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-02-08T08:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-08T08:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-08T18:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-02-08T18:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-03-10T13:29:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2021-03-10T13:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002764820206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974976/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-MG — 06000111320256130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974420/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MG — 06000113620256130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973235/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-GO — 06000348220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972701/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 06000343020226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972618/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000112420256130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971277/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-PR — 06000373120206160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970605/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-SC — 06000415220206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970467/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL