# Registro público: TRE-MA — 00000272620166100069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb4539936af19154d167423f08ea6199d672bed109167d9b11b5f33a9d09ec3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T09:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T17:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T08:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T08:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T10:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T17:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T12:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T12:05:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T11:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T08:57:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T09:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T10:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T17:24:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T10:54:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T11:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-31 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:48:30\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160830120550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb4539936af19154d167423f08ea6199d672bed109167d9b11b5f33a9d09ec3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000475620126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402302/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004036520206220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722301/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001667020166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363785/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001805420166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001848620166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000511020166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL