# Registro público: TJPR — 00904844020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08cfff6f89e8c3b5522c725deb7b6072aa00d7413ec28fbb61ff2e0f595dc6fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03 - **Último ato com data válida:** 2024-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reintegração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-03T09:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-03T14:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-03T14:29:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-03T14:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-03T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-04T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-04T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-05T16:23:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T13:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-24T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-26T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-19T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-20T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T13:46:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-13T13:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-03T13:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T13:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T13:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T13:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-03T14:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-04T15:14:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-10-14T00:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-15T00:34:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-24T17:06:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-25T16:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-25T16:17:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-26T16:50:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-06T00:12:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-19T13:47:52.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2024-02-19T13:47:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-20T14:51:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-03-01T00:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-02T00:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-12T19:47:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-24T00:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-26T18:32:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-26T18:32:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-01T12:00:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08cfff6f89e8c3b5522c725deb7b6072aa00d7413ec28fbb61ff2e0f595dc6fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:58\.312278399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231003132703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08cfff6f89e8c3b5522c725deb7b6072aa00d7413ec28fbb61ff2e0f595dc6fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00347328320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413435/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA - [TJPR — 00000289220228160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218557/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Requerimento de Reintegração de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00051989120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Gabinete 02 - [TJPR — 00873596420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354301/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI - [TJMMG — 20000539120219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710920/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino - [TJMMG — 20000604920229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708194/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Gab. Desembargador Jadir Silva - [TRF2 — 00040545020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809242/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE 14 - [TJMSP — 09002936320209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808672/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Paulo Adib Casseb ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 08cfff6f89e8c3b5522c725deb7b6072aa00d7413ec28fbb61ff2e0f595dc6fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00904844020238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 08cfff6f89e8c3b5522c725deb7b6072aa00d7413ec28fbb61ff2e0f595dc6fe - **SHA-256 do comentário:** c400acf8b4710d5f0b1c84807a596a6bbf6638e3b48b9cb2b4305f9d47c65588