# Registro público: TRT24 — 00004073220125240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a13bb6719a3be875a3f367485410038fd3e978838c9458c3a630cc9db881cf9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13 - **Último ato com data válida:** 2022-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-10** — Provisório (TPU 245) > **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-13T16:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-15T08:07:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2012-03-15T10:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-02T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-21T10:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-05-24T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-14T18:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-26T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-06T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-15T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-23T11:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-28T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-28T16:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-12T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-14T16:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-15T22:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-17T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-17T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-30T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T08:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-02T10:00:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-05-18T12:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-21T10:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-14T15:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T13:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T14:37:21.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2012-08-06T15:51:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-08-15T16:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-07T11:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-23T16:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-25T09:38:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2013-02-01T09:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T16:03:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-04-12T12:50:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2019-10-23T08:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T09:41:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-23T11:41:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:57\.694209520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120313040000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a13bb6719a3be875a3f367485410038fd3e978838c9458c3a630cc9db881cf9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241773020235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00240791220245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00001943120155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00033006920055240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT4 — 00012357920135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00002069220245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006173820125020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra